Prefeitura de Palmas Lança Edital para Fortalecer Agricultura Familiar e Combater Insegurança Alimentar
Palmas – Tocantins – A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu), liberou nesta sexta-feira, 12, o edital de Chamamento Público nº 001/2025. A medida visa credenciar agricultores familiares, organizações comunitárias, povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e demais comunidades tradicionais para integrar o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA).
Objetivo Central
O programa adquirirá produtos frescos e de qualidade da agricultura familiar para distribuição gratuita a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pelos equipamentos da Assistência Social. A iniciativa segue a modalidade “compra com doação simultânea”, alinhada às políticas de combate à fome do município.
Enquadramento de Candidatos
Podem se credenciar:
- Agricultores familiares organizados em associações ou cooperativas;
- Povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, assentados);
- Microempreendedores rurais com registro no Cadastro da Agricultura Familiar.
Próximos Passos e Prazo
- Documentação: Apresentação de papeléis até 30 dias corridos após a publicação do edital.
- Local: Secretaria de Ação Social e da Mulher (Avenida LO-01, ACSE l – 104 Sul, Conjunto 4, Lote 34).
- Horário: Das 13h às 19h (segunda a sexta).
Requisitos essenciais: Registro no Cadastro da Agricultura Familiar, comprovação de produção e laudo técnico sanitário.
Investimento e Apoio Governamental
O programa conta com R$ 500 mil em recursos federais repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A destinação foi anunciada em outubro, durante o III Encontro Nacional da Estratégia Alimenta Cidades, em Belo Horizonte (MG), onde Palmas esteve entre 100 municípios contemplados.
Compromisso da Gestão
Para o secretário-executivo de Segurança Alimentar, Felipe Coelho, o edital reforça o compromisso do prefeito Eduardo Siqueira Campos com políticas inclusivas:
“Essa iniciativa fortalece a agricultura local e garante alimentos nutritivos para famílias em vulnerabilidade social. É um pilar estratégico contra a fome em nossa capital.”
Já o secretário municipal de Agricultura, Jaime Café, destacou ações de suporte aos produtores:
“Estamos em campo, realizando cadastros e assistência técnica para preparar os agricultores para a demanda do PAA. O objetivo é expandir o Cinturão Verde e gerar renda sustentável.”
Documento e Informações
O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município. Para esclarecimentos, contatar a Semasmu ou visitar os canais oficiais da prefeitura.
Atualizado em: 12 de dezembro de 2025.
