Cartilha Eleitoral 2026: Orientações Essenciais para Agentes Públicos no Tocantins
Tocantins lança guia definitivo para atuação ética dos servidores nas Eleições 2026
A Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) disponibilizaram o Informativo Eleitoral 2026, um documento fundamental que estabelece condutas vedadas e permitidas para servidores públicos estaduais durante o processo eleitoral. O material, em formato digital, tem como objetivo principal orientar e preservar o ambiente democrático, garantindo que as ações dos agentes públicos estejam estritamente alinhadas à legislação e aos princípios éticos da Administração Pública.
O Que a Cartilha Esclarece
O informativo detalha os limites da participação de agentes públicos no pleito. Enquanto ações de campanha fora do horário de trabalho são permitidas, desde que respeitados os preceitos legais e deontológicos, diversas atividades são expressamente proibidas para manter a neutralidade institucional.
O foco é proporcionar segurança jurídica e clareza, permitindo que servidores e gestores tomem decisões responsáveis no exercício de suas funções.
Palavra da Autarquia
“Este material oferece um direcionamento claro para as ações neste período eleitoral, contribuindo decisivamente para a preservação do ambiente democrático. A atuação responsável e em conformidade com a legislação aplicável não é opcional; é um dever inalienável dos agentes públicos, que deve ser observado com rigor para assegurar que as atribuições institucionais sejam exercidas com regularidade e em beneficio da população.”
Murilo Centeno, Secretário-Chefe da CGE/TO
Ação Conjugada pela Qualidade da Gestão
A elaboração do documento faz parte de uma estratégia maior de promoção da qualidade na gestão pública, integrando a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, instituída pelo Decreto Estadual nº 6.395/2022.
“Em um ano eleitoral, é fundamental que os agentes públicos tenham plena segurança e informações adequadas sobre os limites e deveres que regem sua atuação. Esta cartilha eleitoral, desenvolvida em parceria com a CGE, cumpre exatamente esse papel: oferecer diretrizes seguras, baseadas na legislação, que auxiliem gestores e servidores na tomada de decisões responsáveis no dia a dia da administração pública.”
Jax James Garcia, Procurador-Geral do Estado
Acesso Imediato ao Material
O Informativo Eleitoral 2026 já está disponível para consulta e download no site oficial das instituições:
Acesse agora na aba “Manuais e Cartilhas” e esteja preparado para uma atuação correta e transparente durante as Eleições 2026!
