O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira (14) para tratar de um tema estratégico para a geografia e a economia do estado: a delimitação da divisa territorial com Goiás. Em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, o gestor entregou um relatório técnico que subsidia a tese tocantinense sobre os limites entre as duas unidades da federação.
Base Constitucional
O relatório foi fruto de um trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e técnicos do governo. O material reúne dados cartográficos e históricos baseados na Constituição de 1988, o marco jurídico que criou o estado do Tocantins e definiu seus contornos originais. A presença do senador Eduardo Gomes (PL) no encontro reforçou o apoio da bancada federal à causa.
Disputa no STF
A delimitação de áreas na fronteira é objeto de uma disputa antiga que agora tramita no STF. A Corte determinou que Tocantins e Goiás realizem um estudo técnico conjunto para dirimir as dúvidas sobre a linha divisória. Esse estudo oficial deve ser concluído e entregue até junho de 2026. A entrega antecipada deste relatório por parte do Tocantins serve para embasar a posição do estado perante a relatoria do ministro Zanin.
Segurança Jurídica
A definição precisa da divisa é fundamental não apenas para a administração pública, mas também para produtores rurais da região, que dependem da clareza sobre a jurisdição estadual para questões de licenciamento, tributação e segurança jurídica sobre a posse de terras.
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