O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto nº 7.149, que autoriza o pagamento de progressões funcionais para 2.339 profissionais da Educação Básica. A medida, confirmada nesta segunda-feira (27), prevê um investimento de R$ 8,5 milhões para a implementação das evoluções de carreira e a quitação de valores retroativos acumulados.
Cronograma e Implementação Financeira
De acordo com o cronograma estabelecido, os créditos referentes às progressões deverão ser incluídos na folha salarial de julho de 2026. A lista oficial contendo os nomes dos profissionais aptos ao benefício será divulgada até o mesmo mês. Após a publicação inicial, novos relatórios mensais serão emitidos para incluir outros servidores que venham a cumprir os requisitos legais para a evolução funcional.
Articulação Institucional e o Programa PROFE
A regularização das progressões integra as ações do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), gerido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A medida é fruto de uma articulação técnica entre a Seduc e a Secretaria da Administração (Secad), visando atualizar a situação funcional dos servidores efetivos e garantir direitos previstos na legislação estadual.
