A medida beneficia quem está no Cadastro Positivo de Condutores, fixa preço único para exames e agora segue para a sanção do presidente Lula.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12 de maio, a Medida Provisória que altera as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O foco principal é beneficiar o “bom motorista” — aquele que está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não cometeu infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
O que muda na prática?
Para esses motoristas, a renovação do documento passará a ser automática. No entanto, é importante ressaltar: o exame de aptidão física e mental continua sendo obrigatório para todos. A diferença é que o processo burocrático de renovação da CNH será simplificado para quem mantém a ficha limpa no trânsito.
Preço Único e Reajuste pelo IPCA
Outro ponto importante da nova lei é a padronização dos valores. A proposta determina que o preço dos exames de aptidão e da avaliação psicológica será único, fixado pelo órgão de trânsito da União e atualizado anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Isso acaba com a variação abusiva de preços entre diferentes clínicas e regiões.
Quem fica de fora da renovação automática?
Condutores com 70 anos ou mais: Continuam seguindo o processo tradicional.
Motoristas com restrições médicas: Aqueles que possuem prazo reduzido de renovação por recomendação do perito.
Motoristas entre 50 e 69 anos: A renovação automática só poderá ser utilizada uma única vez.
A matéria agora segue para a mesa do presidente da República para sanção ou veto. Se sancionada, as novas regras devem entrar em vigor respeitando os prazos de adaptação dos Detrans estaduais.
🗓️ RESUMO DAS NOVAS REGRAS
✅ Facilidade: Renovação automática para quem não teve multas em 1 ano.
💰 Economia: Preço único para exames médicos fixado pela União.
📱 Escolha: O motorista decide se quer a CNH física ou apenas digital.
🧠 Psicológico: Exigido apenas para primeira habilitação e quem exerce atividade remunerada (EAR).
