Nova lei federal destaca a relevância histórica, econômica e ambiental das trabalhadoras extrativistas, responsáveis pela conservação de territórios e tradições no Bico do Papagaio.
TOCANTINS – O trabalho tradicional das quebradeiras de coco babaçu, ofício presente em comunidades do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará, passou a ser reconhecido oficialmente como manifestação da cultura nacional. A medida foi sancionada por meio da Lei Federal nº 15.431 e o seu anúncio ocorreu em Brasília, durante um evento em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
No Tocantins, o extrativismo do babaçu é desenvolvido majoritariamente por mulheres na região do Bico do Papagaio, localizada no extremo norte do estado. Além de assegurar a renda e a subsistência de centenas de famílias, o trabalho é consolidado como um importante símbolo de preservação ambiental, resistência cultural e repasse de conhecimentos entre as gerações.
A matéria-prima essencial da atividade é a palmeira nativa do babaçu, encontrada em abundância na região. Através de técnicas tradicionais, as extrativistas aproveitam o coco de forma integral, viabilizando a produção sustentável de óleo, carvão, farinha, sabão e artesanatos, gerando economia sem comprometer a vegetação nativa.
Transformação Social e Luta Histórica
Para Rozeny Batista, coordenadora da Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP), o reconhecimento nacional é o reflexo de décadas de organização e luta coletiva. A líder classista explicou que a sanção era uma necessidade urgente para o grupo, visto que as trabalhadoras rotineiramente esbarram na proibição de acesso às terras e fazendas privadas para realizar a coleta do fruto.
Mais do que movimentar a economia local, a cadeia produtiva do babaçu atua como uma ferramenta direta de transformação e emancipação social feminina. De acordo com a coordenadora da ASMUBIP, os recursos advindos da comercialização dos produtos garantiram a independência financeira de inúmeras famílias.
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“Muitas mulheres foram alforriadas de casamentos abusivos”, afirmou Rozeny Batista.
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“Com essa renda do coco, a gente pôde pagar os estudos dos filhos e até conquistar nossa moradia própria”, ressaltou.
De acordo com o levantamento da associação, a entidade mobiliza atualmente cerca de 500 mulheres cadastradas, estruturadas em 12 núcleos de atuação que abrangem 23 municípios da região norte tocantinense. Organizadas em associações, cooperativas e movimentos sociais, as quebradeiras fortalecem a defesa dos territórios tradicionais. Com a vigência da nova lei, o ofício passa a integrar definitivamente o patrimônio cultural brasileiro.

