Em alusão ao Dia Mundial do Turismo, comemorado no último domingo, 27 de setembro, o Procon Municipal de Palmas emitiu uma série de orientações voltadas aos consumidores da Capital. O objetivo é alertar sobre as precauções necessárias ao adquirir passagens aéreas, reservas de hospedagem e pacotes turísticos completos, evitando prejuízos e transtornos durante o período de lazer.
A recomendação central do órgão é analisar criteriosamente todas as condições do contrato antes de efetuar o pagamento e guardar todos os comprovantes e anúncios relativos ao serviço.
Verificação de itens e canais oficiais
Segundo a diretora do Contencioso do Procon Municipal de Palmas, Raquel Custódio Alves, o cuidado na conferência inicial garante segurança ao passageiro. “Antes de contratar qualquer serviço de viagem, é importante que o consumidor verifique todas as condições, confira o que está sendo oferecido e guarde os comprovantes da contratação. Esses cuidados podem fazer a diferença caso ocorra algum problema durante a viagem”, pontua a diretora.
No caso dos pacotes turísticos, o consumidor deve confirmar a inclusão detalhada de itens como passagens, hospedagem, alimentação, traslados e passeios. Em relação à acomodação, é imprescindível verificar a localização exata, categoria, tipo de quarto e a existência de taxas adicionais. O Procon alerta ainda para o risco de ofertas com preços excessivamente abaixo da média de mercado e orienta a evitar pagamentos efetuados fora de canais oficiais das empresas.
Toda a documentação emitida — incluindo anúncios, contratos, vouchers, recibos, mensagens trocadas e capturas de tela (prints) — deve ser armazenada. As promessas divulgadas pelo fornecedor vinculam a oferta e devem ser cumpridas integralmente na prestação do serviço.
Direitos em caso de descumprimento e atendimento
Caso a viagem apresente divergências em relação ao que foi contratado ou anunciado, o Código de Defesa do Consumidor assegura três alternativas: exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar prestação equivalente ou rescindir o contrato com a devolução integral das quantias já pagas.
A orientação imediata ao constatar um problema é procurar a empresa prestadora, formalizar a queixa por escrito e guardar o número de protocolo. Também devem ser preservados todos os bilhetes, fotos, vídeos, notas fiscais e comprovantes de gastos extras decorrentes do imprevisto.
Se o fornecedor não resolver a demanda, o cidadão pode registrar reclamação junto ao Procon Municipal. O atendimento presencial ocorre em duas unidades do Resolve Palmas:
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Unidade Avenida JK: atendimento das 8h às 18h;
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Unidade Taquaralto: atendimento das 13h às 18h.
