A Justiça Eleitoral determinou a proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em Palmas e em diversos municípios do Tocantins durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o dia 4 de outubro. A medida, conhecida como “sobriedade eleitoral” ou Lei Seca, visa garantir a ordem pública, a tranquilidade dos trabalhos eleitorais e a segurança dos eleitores na véspera e no dia da votação.
Em Palmas, a restrição foi regulamentada por portaria da 29ª Zona Eleitoral, assinada no dia 17 de setembro. Na Capital, a proibição entra em vigor à meia-noite do dia 4 de outubro e se estende até as 17h do mesmo dia. Em caso de eventual segundo turno, a regra será aplicada no mesmo horário no dia 25 de outubro.
Abrangência e estabelecimentos afetados em Palmas
A proibição na capital se aplica a lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, lojas de conveniência, padarias, supermercados, armazéns, distribuidoras, eventos e estabelecimentos similares. A norma também veta o consumo por vendedores ambulantes e em locais abertos ao público, como ruas, avenidas e áreas externas de residências.
Regras mais longas em Araguaína e Porto Nacional
Em outros municípios do Estado, os juízes eleitorais estabeleceram prazos mais extensos para a restrição de bebidas alcoólicas:
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Araguaína (1ª e 34ª Zonas Eleitorais): A proibição começa às 18h de sábado, 3 de outubro, e vai até as 18h de domingo, 4 de outubro. Para um eventual segundo turno, o horário restritivo vigora das 18h de 24 de outubro às 18h de 25 de outubro.
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Porto Nacional (3ª Zona Eleitoral): A restrição também inicia às 18h de sábado, 3 de outubro, e encerra às 18h de domingo, 4 de outubro. A medida abrange, além da sede do município, as cidades de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis. O mesmo horário será adotado em caso de segundo turno.
Segundo os atos publicados pelas Zonas Eleitorais, a experiência de pleitos anteriores demonstra que a restrição ao consumo de álcool reduz de forma significativa os incidentes e contribui para um ambiente democrático pacífico.
