Movimento promovido pelo Sintet na última quarta-feira (07/10) centralizou pauta em direitos acumulados desde 2024, convocação do cadastro de reserva, enquadramento da educação infantil e combate à terceirização na rede pública.
PALMAS/TO — A rede municipal de ensino de Palmas vivenciou, na última quarta-feira, 7 de outubro de 2026, uma jornada de paralisação coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet – Regional Palmas). O movimento suspendeu atividades nas unidades escolares e realizou manifestação na Avenida JK para pressionar a gestão municipal quanto ao cumprimento de passivos trabalhistas, reajustes salariais represados e garantias de carreira fixadas em lei.
A pauta de reivindicações apresentada pela categoria reúne cobranças acumuladas nos últimos anos e exige respostas formais do Poder Executivo em relação a compromissos financeiros e normativos da educação básica.
Eixo Financeiro: Datas-Bases e Piso Nacional do Magistério
O principal ponto de impasse financeiro entre os trabalhadores e a administração municipal reside no acúmulo de reajustes inflacionários não aplicados aos vencimentos da categoria:
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Quitação das Datas-Bases Acumuladas: A categoria cobra o pagamento das revisões gerais anuais referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026, alegando defasagem no poder de compra dos servidores.
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Piso Salarial Nacional do Magistério: Cobrança pela aplicação e atualização contínua do Piso Salarial Profissional Nacional em todas as classes e níveis da carreira, assegurando o cumprimento da legislação federal.
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Bonificações por Desempenho: Exigência de regularização do pagamento das bonificações relativas ao Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (SAEP) e ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
Eixo de Carreira, Concurso Público e Gestão Escolar
Além das demandas de cunho salarial, a pauta estrutural do Sintet abrange a defesa do concurso público e a regularização do enquadramento de profissionais:
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Estatuto da Educação Infantil (Lei nº 15.326): Cobrança pelo cumprimento integral da norma que reconhece e enquadra os professores da educação infantil como profissionais integrantes da carreira do magistério público da educação básica municipal.
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Convocação de Aprovados e Combate à Terceirização: Apelo pela convocação imediata dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do último concurso público da educação, acompanhado da oposição à expansão de contratos terceirizados para funções essenciais da rede.
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Gestão Democrática: Exigência de regulamentação do processo eleitoral para a escolha direta de gestores escolares nas unidades de ensino do município.
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Condições de Trabalho: Garantia do direito ao descanso de voz para os docentes e liberação de licenças institucionais para qualificação profissional e aprimoramento acadêmico.
Desdobramentos e Negociações Institucionais
Durante o ato que se estendeu da Avenida JK até o Paço Municipal e a Câmara de Vereadores, dirigentes sindicais enfatizaram que a manutenção do calendário de mobilizações dependerá do avanço das negociações diretas com a Prefeitura de Palmas e da apresentação de um cronograma concreto de quitação dos passivos e cumprimento das leis de carreira.
O Compromisso do Taquaruçu Online
O Portal Taquaruçu Online reitera sua missão de cobrir as pautas da gestão pública de Palmas e do distrito de Taquaruçu com rigor, isenção e precisão técnica, mantendo o espaço aberto para manifestações oficiais da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
