O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta terça-feira (18) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para indivíduos que ganham até R$ 5 mil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros parlamentares.
De acordo com Haddad, o projeto visa a justiça social sem alterar a arrecadação fiscal do país. O ministro destacou que o projeto poderá ser ajustado durante sua tramitação no Congresso, e enfatizou que o objetivo não é gerar discórdia, mas sim promover um debate construtivo.
Além de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê um desconto parcial do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para os indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil por ano, o projeto propõe que comecem a contribuir com uma alíquota efetiva de até 10%, afetando cerca de 141,4 mil contribuintes, o que representa 0,06% da população brasileira.
O presidente Lula afirmou que a medida é uma “reparação” tributária, destacando que, com a ampliação da isenção, 20 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda. A mudança começaria a valer em 1º de janeiro de 2026.
Em resposta, Hugo Motta considerou a proposta uma “medida muito justa” para os mais necessitados e uma correção de injustiça tributária. Ele garantiu que a Câmara dos Deputados tratará o tema com sensibilidade e fará as alterações necessárias para melhorar a proposta, sempre com foco na responsabilidade fiscal.
