A saúde pública de Palmas vive um momento de reviravolta jurídica. A desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira (TJTO) determinou que a Prefeitura de Palmas reassuma o comando das UPAs Norte e Sul em um prazo máximo de 15 dias. A decisão suspende o contrato com a Santa Casa de Itatiba, sob suspeitas graves levantadas pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal.
O “Raio-X” da Decisão Judicial
A magistrada foi enfática ao listar os motivos que levaram à suspensão da gestão compartilhada:
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“Emergência Fabricada”: A Justiça entendeu que o município criou uma situação de urgência inexistente para dispensar licitação, ignorando que há concursados aprovados aguardando convocação.
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Inflação de Custos: O dado mais alarmante aponta que o custo anual das unidades saltou de R$ 16,8 milhões (em 2024) para R$ 139,1 milhões com a nova gestora — um aumento de quase 800% sem melhoria proporcional na estrutura física.
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Irregularidades em Série: Falta de transparência, ausência de deliberação do Conselho Municipal de Saúde e o fato de a entidade contratada possuir sete contas julgadas irregulares pelo TCE-SP.
A Canetada Financeira
Além da retomada da gestão, a Justiça ordenou:
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Devolução de Valores: A Santa Casa de Itatiba tem 5 dias para depositar todos os repasses já recebidos em uma conta judicial.
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Multa Pessoal: Caso a prefeitura não cumpra os prazos, os gestores responsáveis arcarão com multa diária de R$ 20 mil.
O Posicionamento da Gestão
Em nota, a Prefeitura de Palmas alega que ainda não foi intimada e defende o modelo, citando mais de 10 mil atendimentos realizados e a manutenção de serviços especializados como pediatria e o programa “Corujinha”. O município afirma que recorrerá no momento oportuno.
