Decreto assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira fixa critérios para a concessão do benefício; limite inicial é de 70 vagas.
A Prefeitura de Palmas oficializou a regulamentação do programa Bolsa Catador, instituído pelo Decreto nº 2.960 e publicado no Diário Oficial do Município. A medida visa conceder um benefício financeiro mensal no valor de R$ 1.000 para trabalhadores da cadeia de reciclagem em situação de vulnerabilidade social na Capital, incluindo o distrito de Taquaruçu.
O benefício será concedido por meio de cartão corporativo de uso pessoal — sem permissão para saque em espécie — devendo ser utilizado exclusivamente na compra de alimentos, bens essenciais e insumos para a atividade profissional. O auxílio será limitado a até dois integrantes por núcleo familiar.
A iniciativa atende a trabalhadores individuais, associados ou cooperados. Para ter acesso, o profissional deve possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, idade igual ou superior a 18 anos (ou emancipação legal), CPF regularizado e comprovação de residência no município.
Critérios de Prioridade e Inscrição
A seleção será coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social através de chamamento público. Terão prioridade na classificação:
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Famílias com menor renda per capita;
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Maior tempo comprovado de atuação no recolhimento de materiais recicláveis;
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Mulheres chefes de família;
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Pessoas com deficiência (PCD);
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Núcleos familiares compostos por crianças, adolescentes ou idosos.
| Detalhes do Programa | Especificações Oficiais |
| Valor do Benefício | R$ 1.000,00 por mês (via cartão corporativo) |
| Vagas Iniciais | Até 70 catadores selecionados por chamamento público |
| Forma de Uso | Compra de insumos operacionais e bens de primeira necessidade |
| Exigências Contínuas | Manutenção da atividade, recadastramento e curso de educação ambiental |
A comprovação da atividade de reciclagem em áreas como feiras, eventos e circuitos turísticos de Palmas e Taquaruçu servirá como pontuação no processo seletivo.
Fonte: Diário Oficial do Município de Palmas / Redação Taquaruçu Online.
