Projeto Contra Violência Política de Gênero é Aprovado no Tocantins
🔒 Tocantins Avança na Proteção da Participação Feminina na Política
Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, nesta terça-feira (24), um projeto inédito para coibir violência política de gênero. A iniciativa de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB) visa garantir ambientes democráticos seguros para mulheres em cargos públicos e espaços políticos.
Foco Ampliador: Democracia Incluente
A proposta redefine o conceito de “direito político” para além de eleições e mandatos: abrange participação partidária, associações, manifestações e atividades de militância. A estratégia prioritiza ações enfrentamento à violência com raízes em múltiplas intersecções: cor, raça, etnia, religião, classe social e orientação sexual.
O Que Configura Violência?
A lei tipifica como infrações:
🚫 Assédio, constrangimento, humilhação ou ameaças a candidatas e parlamentares;
🚫 Agressões físicas ou psicológicas contra mulheres ou familiares para restringir atuação;
🚫 Difamação, calúnia ou injúrias baseadas em estereótipos de gênero;
🚫 Aproximação de natureza sexual ou contato não consentido no ambiente político.
Ataque à Democracia
A iniciativa ressalta que a violência política de gênero “atenta contra a própria democracia brasileira” ao impedir ou coagir mulheres na política. “Busca neutralizar tentativas de restringir nossa participação ou induzir decisões contrárias à nossa vontade”, reforça Mantoan.
Próximos Passos
Com aprovação na Assembleia, o projeto segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Sancionado, vigorará como lei estadual, fortalecendo a participação política feminina no Tocantins.
🗳️ Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins
⚖️ Impacto: Garantia de igualdade no acesso ao poder público e combate a barreiras estruturais.
