Governo do Tocantins_envia_pacote_de_valorização_para_servidores_com_revisão_salarial_e_benefícios_ampliados
O governador Wanderlei Barbosa encaminhou à Assembleia Legislativa um conjunto de medidas que redefine a política de valorização dos servidores públicos estaduais. As iniciativas, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (27), incluem revisão salarial, reestruturação de indenizações e atualização de benefícios, impactando milhares de profissionais em todo o Estado.
Revisão Salarial Geral e Alinhamento de Carreiras
Medida Provisória nº 18/2026 assegura revisão geral anual de 3,90% para todos os servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, com data-base em maio de 2026. O índice corresponde à capacidade orçamentária do Estado, garantindo recomposição inflacionária equilibrada. O Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 estende o mesmo reajuste aos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DASP) da Procuradoria-Geral, enquanto a Medida Provisória nº 19/2026 aplica o acerto percentual aos subsídios de cargos em comissão, fortalecendo a política remuneratória e alinhando estruturas administrativas.
Ampliação do Auxílio-Alimentação
A Medida Provisória nº 16/2026 reformula o auxílio-alimentação, ampliando o critério de inclusão de renda de R$ 2.824 para R$ 3.242 (dois salários-mínimos). Com o benefício mantido em R$ 300, 3.642 novos servidores passam a ser atendidos, elevando o total de beneficiários para 19.642 profissionais em todo o Tocantins. A prioridade é valorizar servidores com salários mais baixos, integrando iniciativa a uma política de valorização estrutural do funcionalismo.
Reestruturação de Indenizações Específicas
A Medida Provisória nº 17/2026 institui indenizações de R$ 1.000 para agentes de trânsito (Detran), servidores do Procon, extensionistas técnicos rurais. Também contempla inspetores de recursos naturais, fiscais ambientais e guarda-parques. Para servidores do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Pronto), os valores foram elevados para R$ 1.000 (funções de atendimento público), R$ 800 (administrativas/operacionais) e R$ 700 (serviços gerais), conforme funções exercidas.
Sustentabilidade e Eficiência na Gestão
O pacote une valorização profissional à responsabilidade fiscal, conforme destacou o governador: “Garantimos equilíbrio entre o reconhecimento ao servidor e a capacidade do Estado de investir.” As medidas não apenas corrigem distorções remuneratórias, mas reforçam um modelo de gestão orientado por resultados, essencial para a modernização da máquina pública e atendimento às demandas da população tocantinense.
