Rede Municipal de Proteção à Mulher lança estratégias integradas contra violência doméstica em Palmas
Primeira reunião na Casa da Mulher Brasileira mobiliza órgãos públicos e instituições para fortalecer políticas de acolhimento.
Com o objetivo de consolidar um sistema integrado de proteção, a Rede Municipal de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar realizou sua primeira reunião nesta sexta-feira, 12, na Casa da Mulher Brasileira. O encontro estratégico alinhou ações para fortalecer o acolhimento às mulheres vítimas de violência, instituiu comissões intersetoriais para planejamento de políticas públicas e criou um cadastro de parceiros institucionais colaboradores.
Visão de referência em políticas de gênero
A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos, destacou que a gestão busca transformar Palmas em modelo nacional em políticas de proteção feminina. “Avançamos além do jurídico, construindo uma rede eficaz com atuação conjunta de múltiplos setores para garantir atendimento integral”, reforçou Polyanna.
Trabalho colaborativo como chave da eficácia
Para a inspetora-chefe da Guarda Metropolitana e coordenadora da Patrulha Mulher Segura, Letícia Bordin, a união institucional é essencial: “Somente com a articulação de órgãos públicos e privados conseguiremos suprir todas as necessidades da mulher em situação de violência, evitando a revitimização e garantindo segurança plena”.
Parceiros estratégicos
O evento contou com a presença de gestores municipais e representantes de instituições-chave, incluindo:
- Guarda Metropolitana de Palmas
- Defensoria Pública
- Ministério Público do Tocantins (MPTO)
- Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
- Polícia Militar (PM-TO)
- Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-TO)
O trabalho foi estruturado com dinâmicas participativas, priorizando a co-criação de soluções inovadoras para o enfrentamento da violência de gênero.
Marco legal: Lei Municipal 3.214/2025
Criada pela Lei Municipal 3.214/2025, a Rede Municipal de Proteção à Mulher tem como missão implementar diretrizes para combater violência doméstica, familiar contra mulheres e feminicídios. Suas atribuições incluem:
✅ Políticas integradas: Coordenação de ações intersecretariais para prevenção e enfrentamento.
✅ Rede de atendimento: Articulação entre saúde, segurança, Justiça e assistência social.
✅ Atendimento humanizado: Prevenção de revitimização através de fluxos ágeis.
✅ Assistência multidimensional: Propostas de acolhimento, restauração sociocultural e reinserção.
✅ Plano municipal: Elaboração de estratégias territoriais de combate à violência.
A Rede marca um avanço estrutural na garantia de direitos humanos em Palmas, estabelecendo parâmetros nacionais de proteção feminina.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Palmas
