Senado Aprova Benefício para Pais de Crianças com Câncer: Faltas Trabalhistas Sem Prejuízo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2.865/2025. A medida assegura a pais, mães ou responsáveis o direito a faltas ao trabalho sem prejuízo salarial para acompanhar crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer.
Detalhes da Reforma Trabalhista
Proposto pela senadora Eudócia (PL), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se aplica exclusivamente a trabalhadores regidos por essa legislação. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União), destacou que a iniciativa:
- Humaniza as relações de trabalho, permitindo conciliar benefícios com modelos como o home office.
- Minimiza impactos psicológicos no afastamento prolongado de jovens em tratamento, reforçando a adesão a protocolos médicos.
- Não onera excessivamente empresas, limitando-se ao pagamento do salário base sem encargos adicionais.
Próximos Passos Legislativos
Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser apreciado em comissões e Plenário. Caso aprovado, a lei entrará em vigor após sanção presidencial, representando um avanço significativo na proteção de famílias enfrentando o câncer infantil.
Recurso essencial para conciliar trabalho e apoio em momentos críticos de saúde.
