Durante a sessão do dia 12 de novembro, a vereadora Débora Guedes utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Palmas para cobrar, de forma firme, o cumprimento da Lei Municipal nº 2.497, de 2019, que garante gratuidade no transporte coletivo para pessoas a partir de 60 anos.
Em seu discurso, Débora destacou que a legislação é clara em seu Artigo 1º, que institui o benefício do passe livre aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, segundo a vereadora, moradores têm procurado seu gabinete denunciando que o benefício não está sendo aplicado na prática, e que a liberação do cartão do idoso só estaria sendo concedida apenas a partir dos 65 anos, contrariando diretamente o que determina a lei.
A parlamentar reforçou que o descumprimento da norma prejudica centenas de idosos que dependem do transporte público para consultas médicas, atividades diárias e deslocamento pela cidade.
“A lei existe, está em vigor e precisa ser cumprida. Não podemos permitir que nossos idosos sejam desrespeitados. O direito ao passe livre a partir dos 60 anos é garantido, e não aceitaremos que se imponha uma idade diferente da lei”, afirmou Débora Guedes durante sua fala.
A vereadora solicitou que o Executivo Municipal e o órgão responsável pelo sistema de transporte coletivo adotem providências imediatas para corrigir a situação e assegurem que todos os idosos a partir de 60 anos tenham acesso ao cartão de gratuidade sem impedimentos.
Débora Guedes reiterou seu compromisso em continuar acompanhando o caso, garantindo que a legislação seja cumprida e que a população idosa seja tratada com respeito e dignidade.
